“MANDATO EM MOVIMENTO” COM FOCO NA AGRICULTURA FAMILIAR
abr 06, 2022
Mais uma edição do “Mandato em Movimento” é realizada, desta vez em Teresina, reunindo lideranças e apoiadores ligados à agricultura familiar em diversas zonas da capital. A atividade reuniu cerca de 120 pessoas no auditório do Centro Guadalupe Irmãs de São José.
A agricultura familiar é uma bandeira defendida pelo Deputado LIMMA, para a qual ele destina grande valor em emenda parlamentar todos os anos e onde ele reúne esforços junto aos órgãos do poder executivo para a efetivação de ações e políticas públicas de desenvolvimento.
Com a reunião do “Mandato em Movimento”, LIMMA e seus colaboradores avaliam a atuação do mandato e elencam prioridades de execução para o ano corrente. Outras reuniões sobre esse tema também serão realizadas ao longo do primeiro semestre, voltadas agora para a colaboração de movimentos sociais, entidades e sindicatos ligados à agricultura.
LIMMA já conseguiu levar ações de desenvolvimento da agricultura familiar a praticamente todos os municípios piauienses, seja através de emenda parlamentar, de colaboração com outros parlamentares ou a partir de sua articulação com a secretaria de agricultura familiar, secretaria de planejamento, secretaria de desenvolvimento econômico, defesa civil e Pró-Piauí.
LIMMA é autor de diversas leis estaduais e projetos de leis (PL) de apoio e desenvolvimento da agricultura familiar. Conheça algumas delas:
Lei 7.283/19 que cria a política estadual de incentivo aos bancos comunitários de sementes crioulas, voltados para a seleção, produção e conservação, armazenamento e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas.
Lei 7.480/21 que institui a política estadual de compras governamentais da agricultura familiar e economia solidária no estado do Piauí, garantindo a aquisição direta ou indireta, por parte do Governo do Estado, de produtos da agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas e organizações de economia solidária. Essa lei assegura o desenvolvimento rural sustentável, promove a segurança alimentar e nutricional, apoia a produção agroecológica e permite o incremento à geração de trabalho e renda no meio rural e na economia solidária.
PL 4.755/15 que propõe a criação da “Lei do babaçu livre”, estabelecendo livre acesso das quebradeiras de coco babaçu às palmeiras de babaçu.
PL 102/19 que institui a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
PL 41/20 que propõe a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Piauí.
PL 3/21que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à agricultura familiar no âmbito do estado do Piauí, por meio da distribuição de máquinas, equipamentos e insumos agropecuários, tendo como finalidade organizar e estruturar empreendimentos produtivos, individuais ou associativos da AF.
PL 40/21 que propõe a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Permanência dos Jovens no Campo, valorizando a capacitação técnica e políticas públicas de geração de emprego e renda no meio rural.
PL 41/21 que propõe a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual.
PL 73/21 que institui a política estadual de direitos e atenção à população atingida por barragens.
PL 209/21 que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte