LIMMA É CONTRA FLEXIBILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS
fev 09, 2022
Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do projeto de lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.
Por 301 votos contra 150, o texto de 2002 – que praticamente revoga a Lei dos Agrotóxicos de 1989 – foi aprovado e dá mais poderes ao Ministério da Agricultura e, consequentemente à ministra ruralista Tereza Cristina.
O PL limita para 30 dias o tempo máximo de emissão de registro de um agrotóxico que, a partir de agora passa a ser chamado de pesticida. A Anvisa e o Ibama continuarão fazendo análises dos produtos sobre os riscos dos produtos e apresentando seus laudos, mas perderam poder de veto.
A nova lei ainda dribla qualquer demora na entrega de laudos, possibilitando ao Ministério da Agricultura a emissão de um registro temporário, até que a análise do novo agrotóxico seja concluída.
O PL também flexibiliza a permissão a produtos comprovadamente cancerígenos, não deixando claro sobre os critérios que serão utilizados para a avaliação dos “níveis aceitáveis”. Vale lembrar que, além de efeitos cancerígenos, os pesticidas também acarretam problemas de ordem reprodutiva e hormonal podendo, inclusive, afetar a formação fetal.
Em nota enviada aos senadores, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chamou a atenção para os danos a serem causados pelo chamado “PL do Veneno” em caso de aprovação do texto pelo Senado. A medida foi provada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9 de fevereiro) e segue agora para apreciação dos senadores.
Patrocinado pela bancada ruralista, o texto que tramita no Congresso Nacional como Projeto de Lei (PL) 6299/2002 gerou protestos não só da oposição, mas também de diversos setores, como movimentos populares, artistas e organizações civis que atuam na defesa do meio ambiente.
“É contra a lógica do mundo deixar de investir em pesquisa e passar a flexibilizar algo que, em menor ou maior quantidade, acabará trazendo danos à saúde e ao meio ambiente”, ressalta o Deputado LIMMA, presidente estadual do PT-Piauí.
Aqui no Piauí, LIMMA é autor do projeto de lei que propõe maior rigidez na utilização de agrotóxicos, principalmente quanto sua pulverização através do uso de aeronaves ou próxima a áreas urbanas. LIMMA ainda realizou duas audiências públicas na Assembleia Legislativa para discussão desse tema e dos efeitos nocivos à saúde da sociedade, à segurança alimentar e ao meio ambiente.
Confira uma matéria da época: https://portalodia.com/noticias/politica/limma-defende-legislacao-propria-para-regular-o-uso-de-agrotoxicos-no-pi-366732.html
A bancada federal do PT votou contra o PL e afirmam que o “Pacote do Veneno” representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, temendo ainda o impacto negativo que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Texto: Christianne Melo
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