Limma apresenta parecer favorável para a criação do Programa Bolsa Pro-Social
maio 04, 2021
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (4), em reunião conjunta virtual das comissões técnicas, o Projeto de Lei 13/2021, do Poder Executivo, que cria o Programa Bolsa Pro-Social e garante o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 1,2 mil a famílias pobres e em extrema pobreza. Os recursos serão liberados em seis parcelas para as famílias beneficiárias.
Os deputados Francisco Limma (PT) e Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, apresentaram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei que estabelece que o auxílio financeiro será disponibilizado para as famílias que não recebam qualquer outro benefício social. Henrique Pires, que foi o relator na Comissão de Finanças, acatou o parecer aprovado pela CCJ e a proposição será encaminhada agora para votação em plenário.
O Projeto de Lei, que recebeu uma emenda aprovada pela CCJ, garante que o auxílio financeiro será destinado a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados em todo o Estado.