Francisco Limma vota constitucionalidade de projetos em favor do Piauí
jun 12, 2019
Como integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Francisco Limma (PT) participou da votação de 18 matérias, em reunião nessa terça-feira (11). O parlamentar, líder do Governo, defendeu as mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado e de projetos de autoria própria.
Duas Mensagens do Governo do Estado foram aprovadas durante o encontro. A primeira diz respeito à abertura de processo licitatório de Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão de gestão do Centro de Convenções, do Terminal Rodoviário de Barra Grande e do Hotel Serra da Capivara. De acordo com Limma, se aprovado no Plenário, o projeto deve melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, além de gerar investimentos na infraestrutura desses espaços.
“A CCJ aprovou a constitucionalidade da Mensagem do Governo que pede a autorização para prosseguir um processo de Parceria Público Privada de alguns imóveis do Estado. São espaços importantes que devem funcionar com o apoio da iniciativa privada, gerenciando o funcionamento com qualidade e realizando mais investimentos”, esclarece o parlamentar.
Outra Mensagem do Governo aprovada pelos deputados na CCJ foi a autorização da alienação de 53 imóveis pertencentes ao Governo do Estado. O relator da mensagem foi o deputado João Mádison (MDB), que deu parecer favorável.
“São imóveis ociosos que passarão a integrar o Fundo Estadual da Previdência e que poderão ser arrendados ou vendidos, em último caso. Trata-se de uma política estratégica do Governo Estadual para reduzir o déficit da Previdência. Espaços como o antigo IML, o antigo Fórum Central, serão reaproveitados para gerar renda”, explica o deputado.
Por fim, Limma participou decisivamente na apresentação do Projeto de Resolução 06/2019, de sua autoria, juntamente com Gessivaldo Isaías (PRB), que trata da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Preservação do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e do BNB (Banco do Nordeste do Brasil). Matéria aprovada também na sessão de terça-feira (11).
“O DNOCS e o Banco do Nordeste são duas instituições indispensáveis ao desenvolvimento do Nordeste. Estamos fazendo uma integração com outras Assembleias Legislativas para defender as duas instituições. Existem ameaças do Governo Federal, que pode transferir o Banco do Nordeste para o BNDES e até reduzir ou desidratar o DNOCS. Pelo contrário, nós acreditamos que são instituições importantes para reforçar a infraestrutura hídrica e para apoiar o desenvolvimento da região”, defende Limma.