Deputado Limma convoca audiência pública sobre a regularização fundiária no Piauí
jul 14, 2021
O deputado estadual Francisco Limma (PT), por meio da comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Piauí, convocou uma audiência pública para esta quarta-feira (30) sobre as ações de regularização fundiária no estado do Piauí. O evento está marcado para as 15h, no plenário da Casa e pode ser acompanhado virtualmente por meio do link: piauiconectado.webex.com/meet/Alepi.
A pauta tem o objetivo de apresentar a relatoria das ações de regulação de terras do Estado, detalhando suas áreas regularizadas, seus beneficiários, bem como a relação de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e demais informações pertinentes.
Como articulador junto aos órgãos responsáveis, o deputado Limma afirma que a Lei N° 7292 06/2019 já é referência em vários estados. “Nós acreditamos que, com a iniciativa, ficou mais fácil regularizar, sobretudo, áreas de pequenos agricultores e pequenos produtores que, historicamente, possuíam a terra, mas não tinham um título. Além de facilitar para que consigam investimentos na rede bancária ou determinado benefício, com a garantia de que aquele imóvel os pertence de fato. Então, é o Interpi ajudando a regularizar e documentar a terra para quem nela vive e trabalha”, finaliza o parlamentar.
A lei de regularização fundiária foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), para atender a todos, desde produtores e empresários que decidirem investir em solo piauiense, quanto às comunidades tradicionais e mais vulneráveis na luta pelo direito à terra.