Deputado Limma comemora lançamento de projeto de regularização urbana
out 20, 2023
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), lançou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe), em solenidade no Palácio de Karnak. O deputado estadual Francisco Limma foi o relator do projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
O PorUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Para Limma, este é um processo fundamental para a regularização fundiária no Piauí. “Fizemos alguns ajustes para facilitar a regularização de áreas ocupadas por famílias mais vulneráveis. Quero parabenizar o governador Rafael por essa iniciativa que busca regularizar e titular áreas para famílias de baixa renda, protegendo essas famílias e oferecendo finalidade social, econômica e até produtiva no caso de alguns imóveis.”, declara.
Durante a solenidade, foram entregues 4 mil títulos de propriedades a moradores do residencial Jacinta Andrade, bairro que nasceu de ocupação irregular em terrenos do Estado e foi regularizado. A ideia é mapear áreas, em todo o estado, que se estabeleceram ocupações de moradias para que sejam regularizadas.
Com informações da CCOM